APASE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MÃES SEPARADOS
Fundada em 13 de março de 1997, com o objetivo de lutar pelos direitos dos filhos de pais separados e, desde então, tem desenvolvido trabalhos em 6 frentes: Legislativo, Executivo, Judiciário, Mídia, Universidades e Entidades de interesse social.
1 – Legislativo, estando presente nos andamentos de todas as leis de interesse da causa. Executivo, buscando que as Leis sejam sancionadas dentro do interesse dos filhos de pais separados e da sociedade. Judiciário, contatos constantes em todos os níveis do judiciário: Primeiro, Segundo e Terceiro Graus. Também fazendo Palestras e organizando Seminários. Contatos com todas as mídias para divulgação das Leis e mostrando suas vantagens e benefícios. Universidades e Entidades Sociais: Palestras e Seminários para desenvolver conhecimentos e manter aceso o interesse pelas Leis e garantir os direitos das nossas crianças e adolescentes.
2 – As Leis da Guarda Compartilhada e Alienação Parental nasceram dentro da ONG, em nossas redes sociais.
4 – No ano de 2.000 iniciou-se o trabalho de discussão da Guarda Compartilhada. Em 2002 a Promotora Patrícia Pimentel de Oliveira Chambers Ramos do MPRJ concluiu o Pré-Projeto da Lei que foi entregue a Deputado Tílden Santiago - MG. Após 6 anos de tramitação no Congresso foi aprovada e entrou em vigor em 13/06/ 2008.
5 – Em 2005 iniciou-se a discussão para produção do Pré-Projeto de Lei da Alienação Parental. Em 2007 o mesmo foi entregue ao Dep. Régis de Oliveira, Ex-Desembargador do TJSP e foi aprovada por unanimidade no Congresso Nacional e entrou em vigor no dia 26 de agosto de 2010.
6 – Em 2011 ficou pronto o Pré-Projeto da nova Lei da Guarda Compartilhada, que foi entregue para o Deputado Arnaldo Faria de Sá – SP, foi aprovada por unanimidade no Congresso Nacional em 2014 e entrou em vigor no dia 22/12/2014.
7 - Acompanhamos de perto todas as legislações de proteção aos filhos de pais separados, do Pré-Projeto até a entrada em vigor; a partir daí, trabalhamos incansavelmente para a divulgação das mesmas. Esse é o nosso trabalho.
